Sobre
Aposentadoria especial é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a trabalhadores que desempenham atividades consideradas de alto risco à saúde ou à integridade física. Esse tipo de aposentadoria tem como objetivo compensar os danos à saúde acumulados ao longo da carreira profissional e é regulamentado pela Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
Para se qualificar à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar a exposição a agentes nocivos, como ruído excessivo, produtos químicos, calor, frio, radiações, entre outros, por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, a depender do grau de risco. Também é necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social durante esse período.
A aposentadoria especial no INSS é uma proteção importante para trabalhadores que enfrentam condições adversas de trabalho e visa garantir que eles possam desfrutar de uma aposentadoria digna, considerando os riscos à sua saúde e segurança ao longo de suas carreiras.
Fale com nossa equipe!
Somos um escritório de advocacia localizado em Aracaju/SE. Entre em contato com nossa equipe e veja como podemos ajudar você em seu caso.